ANEL AMARA

1. Direito de livre resolução

Em conformidade com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através de correio eletrónico para info@missilvers.es, indicando:

• Nome completo
• Número da encomenda
• Produto(s) a devolver

2. Condições para a devolução

Para que a devolução seja aceite, deverão ser cumpridas as seguintes condições:

• O produto deverá encontrar-se em perfeito estado, sem ter sido utilizado.
• Deverá ser devolvido na sua embalagem original, com todos os seus elementos (etiquetas, estojos, caixas, saquetas, cartões, acessórios, etc.). Caso não seja recebido todo o nosso packaging original completo, a Missilvers descontará 2€ do montante a reembolsar ao cliente.
• Não serão admitidas devoluções de produtos que tenham sido manipulados, usados ou danificados pelo cliente.

A empresa reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, nos termos da legislação aplicável.

3. Exceções ao direito de livre resolução

De acordo com o artigo 103.º do referido Real Decreto Legislativo, o direito de livre resolução não será aplicável a:

• Bens confecionados conforme
  às especificações do consumidor ou claramente personalizados.
• Bens que, por razões de higiene ou proteção da saúde, como é o caso de brincos, Ear cuffs, piercings ou outros artigos de uso pessoal.

4. Procedimento de devolução

Uma vez comunicada a vontade de resolução:

1. O cliente deverá enviar o produto para a morada indicada pela empresa.
2. O prazo para a devolução física do produto será de 14 dias seguidos a contar da comunicação da livre resolução.
3. Salvo em caso de produtos defeituosos ou erro no envio, os custos diretos da devolução serão assumidos pelo cliente, conforme o artigo 108.º do TRLGDCU.

No caso de exercer o direito de livre resolução, será reembolsado ao cliente o valor da(s) peça(s) devolvida(s).

O cliente será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento.

5. Reembolsos

Uma vez recebidos os produtos e verificado o seu estado, a Missilvers procederá ao reembolso dos montantes correspondentes sem atrasos indevidos e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que o cliente tenha comunicado a sua decisão de resolução, em conformidade com a legislação em vigor.

Não obstante, a empresa poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o cliente tenha apresentado prova da sua devolução.

Dispões de duas opções de Reembolso:

1- Opção recomendada: Voucher de compra Missilvers

Com o objetivo de oferecer uma solução mais ágil e benéfica, a Missilvers coloca à disposição do cliente, de forma prioritária e voluntária, a opção de receber um voucher de compra pelo montante correspondente à devolução.

Ao escolher esta opção, o cliente beneficiará de condições exclusivas:

• Processamento prioritário,
  reduzindo significativamente os tempos de gestão face ao reembolso padrão.
• Envio gratuito na nova encomenda realizada com o voucher.
• Maior rapidez para realizar uma nova compra sem esperas associadas aos prazos bancários.

Em caso de aceitação expressa desta modalidade:

• Será emitido um voucher pelo montante total do produto devolvido.
• O voucher terá uma validade de 12 meses a contar da sua data de emissão.
• O voucher não será reembolsável em numerário.

2- Opção padrão: Reembolso
Se preferires, também podemos processar o reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na tua compra. Tem em conta que este processo pode demorar alguns dias adicionais, dependendo da entidade bancária.

6. Produtos defeituosos ou envio erróneo

Em caso de produtos defeituosos, danificados ou erro na encomenda, o cliente deverá comunicá-lo no prazo de 48 horas a contar da receção através do
correio eletrónico info@missilvers.es.

Nestes casos:

• A Missilvers assumirá os custos de recolha, devolução ou substituição.
• Proceder-se-á, conforme aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, em conformidade com a legislação em vigor.